Aplicação web simples (HTML) para preenchimento, visualização e referência dos OIDs (Object Identifiers) utilizados nos certificados digitais brasileiros emitidos no âmbito da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), regulados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
https://alusion-coder.github.io/decoder-oid/
https://alusion-coder.github.io/decoder-oid/
Os OIDs no padrão 2.16.76.1.3.n correspondem ao arco req-attribute da ICP-Brasil, usado para identificar atributos obrigatórios presentes no campo otherName (extensão Subject Alternative Name) de certificados digitais dos tipos e-CPF (pessoa física) e e-CNPJ (pessoa jurídica).
Este formulário permite:
- Inserir manualmente valores para cada OID conhecido.
- Consultar em uma tabela de referência o significado técnico e o conteúdo esperado de cada campo.
- Servir como base para extração/validação de dados extraídos de um certificado
.pfx/.p12(A1) ou token/smartcard (A3).
| OID | Nome Técnico | Conteúdo | Aplicável a |
|---|---|---|---|
2.16.76.1.3.1 |
Dados de Pessoa Física | Data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG | e-CPF |
2.16.76.1.3.2 |
Nome da Pessoa Jurídica/Responsável | Nome do responsável pelo certificado corporativo | e-CNPJ |
2.16.76.1.3.3 |
CNPJ | Número de 14 dígitos | e-CNPJ |
2.16.76.1.3.4 |
Dados da Pessoa Jurídica | Data de nascimento (8 dígitos ddmmaaaa), CPF (11 dígitos), NIS/PIS/PASEP/CI (11 dígitos), RG (15 dígitos), sigla do órgão expedidor e UF | e-CNPJ |
2.16.76.1.3.5 |
Título de Eleitor | Inscrição eleitoral (12), Zona (3), Seção (4), município/UF (22) | e-CPF |
2.16.76.1.3.6 |
CEI Pessoa Física | Cadastro Específico do INSS (12 dígitos) | e-CPF |
2.16.76.1.3.7 |
CEI Pessoa Jurídica | Cadastro Específico do INSS para pessoa jurídica | e-CNPJ |
2.16.76.1.3.8 |
Nome Social CNPJ | Razão social conforme CNPJ | e-CNPJ |
Fonte: Documento DOC-ICP-04.01 — Atribuição de OID na ICP-Brasil, publicado pelo ITI, e leiaute de certificados digitais da Receita Federal do Brasil (RFB).
.
├── index.html # Formulário de preenchimento de OIDs (este documento)
├── calcular.html # Endpoint/página de processamento do formulário (action do <form>)
└── README.md # Este arquivo
- Clone o repositório:
git clone https://github.com/alusion-coder/decoder-oid cd decoder-oid - Abra o arquivo
index.htmlem qualquer navegador (Chrome, Brave, Opera, etc.), ou hospede em um servidor estático (GitHub Pages, Netlify, etc.). - Preencha os campos correspondentes a cada OID com os dados extraídos do certificado digital.
- Clique em Enviar Formulário para submeter os dados para
calcular.html(via métodoPOST), ou em Limpar Campos para reiniciar o formulário.
- Suporte técnico e implantação de certificados digitais A1/A3 para sistemas fiscais (SPED, NFC-e, e-CAC).
- Documentação e treinamento sobre extração de atributos de certificados ICP-Brasil.
- Ferramenta auxiliar para conferência manual dos dados presentes no
otherNamede um certificado X.509.
- ITI — Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01)
- Receita Federal do Brasil — Leiaute dos Certificados Digitais da SRF
- Portal de Dados Abertos do ITI — dadosabertos.iti.gov.br/oid
- HTML5 — estrutura do formulário e tabela de referência
- CSS (referenciado externamente, não incluído neste snippet) — estilização (
container,form-section,table-section)
Este projeto é fornecido "como está", para fins educacionais e de suporte técnico. Ajuste a licença conforme a necessidade do repositório (ex.: MIT).
Suporte — Suporte Técnico - Alusion.